A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania conta com uma equipe de 15 servidores municipais trabalhando durante o Carnaval. O objetivo é fazer cumprir a Lei 5.306/2001, que proíbe a utilização de aparelhos de som com a intensidade de 70 decibéis, evitando a formação de focos de animação não oficiais que possam atrapalhar o desfile das troças e blocos característicos do carnaval popular de Olinda.

Em caso de autuação, para aqueles que infringirem o limite sonoro estabelecido, os órgãos de segurança – Polícia Militar e Guarda Municipal – serão acionados e os equipamentos sonoros apreendidos. A multa para os infratores é de R$ 7 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3429.0169 / 3439.3081.