Em resposta aos consumidores e às notícias veiculadas na imprensa, a Prefeitura de Olinda esclarece aos foliões que a liminar concedida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Olinda nos autos da ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco determina tão somente que não seja autorizado o funcionamento das casas que não obedecerem ao disposto na Lei Municipal n. 5.306/2001 e na Portaria Conjunta SEPAC/SEPLAC n. 001/2014, visando, especialmente, impedir a formação de focos não oficiais de animação nas ruas do Sítio Histórico.

Nesse sentido, a Prefeitura de Olinda afirma que adotou todas as medidas possíveis para que a legislação de regência fosse fielmente cumprida, a fim de impedir que as festividades realizadas no âmbito de imóveis privados produzissem efeitos além de limites físicos destes, coibindo veementemente interferências no carnaval de rua, o que resultou na autorização das casas-camarote abaixo listadas, as quais, repita-se, encontram-se em estrita consonância com a Lei Municipal n. 5.306/2001 e na Portaria Conjunta SEPAC/SEPLAC n. 001/2014 e, portanto, com a decisão judicial liminarmente proferida.

A referida liminar pode ser consultada na íntegra no site www.tjpe.jus.br, através do NPU 0002209-43.2014.8.17.0990.

Relação das casas camarote que possuem alvará de funcionamento