Montagem e uso desses equipamentos só pode ser realizada mediante licença municipal

Fiscais da Secretaria de Controle Urbano e Ambiental de Olinda deram início na terça-feira (14) à intimação de proprietários de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, hotéis e pousadas, além de moradores e locatários de imóveis localizados no Sítio Histórico de Olinda, a comparecerem à sede da Secretaria para regularizar a montagem de camarotes para o Carnaval.

É requerido a planta esquemática do local, com localização de palco, arquibancadas, camarotes, barracas e quaisquer outros equipamentos a serem instalados, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA, instalações elétricas e de som, atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, cópia de documentação pessoal do responsável, RG, CPF e comprovante de residência ou contrato de locação do imóvel.

Para bares e restaurantes não há necessidade de pagamento de taxa, desde que comprovada a regularidade do alvará de funcionamento do estabelecimento. Moradores e locatários de imóveis devem obter licença, mediante o pagamento de taxas, para o funcionamento dos camarotes e também para a utilização de faixas publicitárias. A Secretaria de Controle Urbano e Ambiental de Olinda funciona na Estrada do Bonsucesso, nº 306, bairro do Bonsucesso, das 8h às 13h.